A liberdade provisória é um dos institutos mais relevantes do processo penal brasileiro, pois concretiza, na prática, o princípio constitucional de que a prisão antes do trânsito em julgado deve ser medida excepcional.

A fiança no direito processual penal brasileiro constitui medida cautelar de natureza patrimonial destinada a assegurar a liberdade provisória do investigado ou acusado, mediante o cumprimento de obrigações processuais e o depósito de valor fixado pela autoridade competente.